Empresas representam no TCU e MP contra ANTT
Agência de Transportes Terrestres terá de se explicar ao TCU e ao MPF
Prejudicadas no leilão das linhas de ônibus do transporte rodoviário de passageiros, empresas menores e de fretamento decidiram representar no Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União contra a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). O grupo conseguiu suspender a licitação na Justiça Federal após denunciar que alterações feitas de última hora no edital favoreceram as grandes empresas.
A ANTT mudou o edital em dezembro, limitando a licitação a empresas que fizeram transporte regular com ônibus nos últimos anos.
Com a medida, foram excluídas do processo todas as empresas de fretamento e as que fazem transporte regular com veículos urbanos.
Como as antigas permissões venceram em agosto de 2008, a ANTT concedeu autorizações especiais a quem quis, nos últimos 5 anos.
ANTT disse que foi intimada e está tomando providências para revogar decisão da Justiça, mas que não há previsão de reformulação do edital.