Subsídios ilegais

União Europeia aciona Brasil na OMC contra incentivos industriais

União Europeia acusa o sistema de subsídios brasileiro de ser ilegal

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Genebra – A União Europeia acaba de abrir o maior contencioso comercial contra o Brasil dos últimos dez anos, iniciando um embate que poderá obrigar o País a rever toda a sua política industrial. Nesta sexta-feira, 31, Bruxelas acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para que julgue o sistema de incentivos fiscais dados pelo Brasil nos setores de automóveis, telecomunicações e até fertilizantes.

Se perder a disputa, o Brasil terá de rever, por exemplo, sua política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos. A União Europeia há mais de um ano vinha criticando a política industrial brasileira e acusando o sistema de ser “ilegal”, por entender que é uma forma de subsídio e um protecionismo à indústria local.

Trata-se do maior questionamento sobre as regras de investimento do setor produtivo brasileiro e base da política industrial do governo da presidente Dilma Rousseff. Estados Unidos e Japão também podem entrar na disputa apoiando os europeus.

A União Europeia aguardava uma definição das eleições para tomar a decisão. (Jamil Chade, correspondente AE)

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