Transporte deve ser transformado em direito social
PEC já foi aprovada pela CCJ, mas ainda passará por dois turnos de votação
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (23) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o transporte em um direito social assegurado pela Constituição da República. Durante as discussões, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defendeu a proposta afirmando que sem transporte não há nada: educação, saúde, trabalho.?Sem transporte, a liberdade de ir e vir também fica gravemente comprometida”, afirmou. “Impor aos mais pobres uma condenação à imobilidade, seja pelas distâncias, seja pelas tarifas, ao mesmo tempo em que os proprietários de veículos podem usufruir de todos os espaços urbanos, é algo irreconciliável com a ideia de igualdade?, completou.
A proposta é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), em atendimento aos pedidos feitos durante a onda de manifestações que atingiu o país em junho do ano passado. “Os brasileiros precisam de condições mais humanas e adequadas de conforto. Não por acaso, as manifestações de rua se iniciaram por por conta do descontentamento geral com o preço e qualidade dos serviços”, disse o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) na audiência que aprovou a PEC.
A proposta ainda passará por dois turnos de votação no Plenário da Casa.