Caso Petrobras

Senador Mário Couto pede impeachment de Dilma pelo caso Petrobras-Pasadena

Pedido de impeachment por improbidade será protocolado na Câmara

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O senador Mário Couto (PSDB-PA) acaba de fazer novo discurso afirmando que vai protocolar pedido de impeachment da presidenta Dilma sob a acusação de improbidade administrativa. Segundo ele, Dilma confessou que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras foi superfaturada e ela tinha conhecimento.

De acordo com a assessoria do senador, ele vai à Câmara dos Deputados protocolar o pedido de impeachment de Dilma ainda na tarde desta terça (1º).

No pedido, o senador deixa claro que a cláusula que garantia rentabilidade de 6,9% à empresa belga Astra Oil, que vendeu 50% da refinaria de Pasadena à Petrobras, independentemente do desempenho da refinaria já configura o crime de lesa pátria. Para o senador, a Constituição e a lei especial nº 1.079/1950 “classificam os crimes de responsabilidade, ainda quando simplesmente tentados, passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, praticados pelo Presidente da República ou por Ministros de Estado”.

Como a Petrobras não honrou a cláusula de rentabilidade, a empresa belga resolveu fazer valer a cláusula “put option” que obrigava a Petrobras a comprar a outra metade da refinaria de Pasadena. A situação teria sido levada a Dilma, que decidiu começar uma batalha judicial em 2007. Mário Couto considera que, como Dilma tinha conhecimento da trapalhada desde 2007 quando resolveu comprar a briga na justiça, ela foi omissa por todos esses anos, uma vez que os responsáveis pelo relatório desastroso só foram desligados da Petrobras em 2012.

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