PGR pede indicação de cadeia para receber Henrique Pizzolato
O pedido de Janot atende solicitação do Ministério Público italiano
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, para indicação de estabelecimento prisional no Brasil no qual Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, possa cumprir pena, caso venha a ser extraditado pela Itália. Janot enviou ainda ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que aponte estabelecimentos no Rio de Janeiro, Santa Catarina ou Distrito Federal que tenham boas condições carcerárias.
O pedido de Janot aos Poderes Executivo e Judiciário atende solicitação do Ministério Público italiano junto ao Tribunal de Apelação de Bolonha para que o Estado brasileiro assegure formalmente que, caso Pizzolato seja extraditado para o Brasil, cumprirá sentença em local em que sejam assegurados todos os direitos fundamentais. O pedido de complementação italiano tem por fundamento o art. 12 do Tratado de Extradição ítalo-brasileiro, de 1989.