MP de Goiás arquiva investigação contra Demóstenes

O Ministério Público Estadual determinou o arquivamento da investigação de lavagem de dinheiro contra o ex-senador Demóstenes Torres. O pedido foi baseado nas perícias realizadas na vida financeira do político. A informação é de reportagem de Helton Lenine, no jornal Diário da Manhã, de Goiânia.

As perícias apontaram a inocência de Demóstenes e descartaram enriquecimento ilícito. O documento do Ministério Público de Goiás, assinado pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos em substituição, Carmem Lúcia Santana de Freitas, e pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, é datado em 10 de setembro de 2014. Nele, é solicitado o arquivamento da denúncia contra Demóstenes. As contas do ex-senador foram submetidas a devassa.

“(O) Ministério Público, nos termos do artigo 15 da resolução nº 13/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público, requer o arquivamento dos presentes autos, no que tange ao crime de lavagem de dinheiro”, diz o documento e continua mais adiante: “Com o escopo de se apurar o ilícito contra a ordem socioeconômica, procedeu-se a análise dos elementos colhidos nas medidas judicialmente autorizadas, de afastamento dos sigilos bancários e fiscal do denunciado. Todavia, as conclusões levadas a cabo nos relatórios de análise (…) não se mostraram aptas para o escopo de se imputar a prática do crime de lavagem de capitais”, afirma o Ministério Público.

As análises mencionadas no pedido de arquivamento da acusação contra Demóstenes foram realizadas em informações provenientes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) entre os anos de 2005 e 2012, dados cartorários, gastos com cartões de crédito e tudo mais que diz respeito à sua vida financeira. O resultado da perícia revelado pelo DM tinha como objetivo responder a cinco perguntas elaboradas pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Goiás, Spiridon Nicofotis Anifantis. Na primeira pergunta, o subprocurador questiona se “há compatibilidade entre a renda declarada pelo investigado (Demóstenes) e a sua evolução patrimonial”. A resposta foi taxativa. “Sim. Os dados fiscais evidenciam que a evolução patrimonial do investigado é compatível com seus rendimentos auferidos no período analisado”.

A perícia é clara: Demóstenes não obteve nenhum ganho fora do salário e lucros de investimentos legais e devidamente informados à Receita Federal. Provado que Demóstenes não recebeu qualquer dinheiro que não fosse fruto do próprio trabalho, o Ministério Público pediu o arquivamento da denúncia. Assim, jogando por terra a principal acusação que recaiu sobre o então senador durante os duros ataques midiáticos a que Demóstenes foi submetido no período do vazamento ilegal dos grampos da Operação Monte Carlo.

A perícia também abordou outras questões. A segunda pergunta do Ministério Público diz respeito às movimentações bancárias de Demóstenes. “Há compatibilidade entre a renda declarada e as movimentações bancárias e demais transações financeiras do investigado?”. Novamente, a resposta não deixa margens para dúvidas: “Sim. O montante transacionado pelo investigado em suas contas bancárias no Banco do Brasil ficou, em média, 11%, inferior aos seus rendimentos brutos apurados no período de 2005 a 2012”.

O terceiro questiona se existem bens que não foram declarados por Demóstenes no Imposto de Renda. “Há bens identificados através do dossiê integrado e que não estão declarados no Imposto de Renda do Investigado?”. A resposta confirma que Demóstenes não sonegou à Receita Federal qualquer bem: “Não. Não foi constatada, pela consulta no dossiê integrado, a existência de bem não declarado pelo investigado à Receita Federal do Brasil”.

A quarta questão visava descobrir quaisquer depósitos atípicos nas contas de Demóstenes que poderiam estar relacionados a atividades ilícitas. “Houve acréscimo patrimonial atípico na(s) conta(s) do investigado?”. A resposta, mais uma vez, é negativa: “Não. Todos os créditos observados nas contas bancárias analisadas tiveram como origem as pessoas jurídicas declaradas pelo investigado como fonte de sua renda”.

A quinta e última pergunta diz respeito a possível empréstimos contraídos ou concedidos por Demóstenes. “Nas declarações de imposto de renda apresentadas pelo investigado houve referência acerca de eventual empréstimo contraído ou concedido pelo referido investigado?”. A resposta foi positiva. Demóstenes realizou empréstimo para própria filha e doação para uma neta, além do financiamento que realizou junto ao Banco do Brasil para comprar o apartamento em que vive atualmente. Tudo devidamente declarado ao fisco federal.

A perícia constata que o apartamento em que Demóstenes hoje reside, e que foi objeto de questionamento pela imprensa nacional, está financiado e com todas as suas prestações pagas por seus rendimentos como procurador de Justiça ou senador da República, como aliás Demóstenes havia afirmado no Conselho de Ética do Senado Federal. Inclusive apresentando os extratos bancários na oportunidade.

O policial federal Fábio Alvarez já havia afirmado o que o Ministério Público acaba de atestar. O policial afirmou à Justiça em julho de 2012 que “Demóstenes não tinha relações com o jogo”. A declaração foi concedida durante audiência marcada para ouvir testemunhas e réus da Operação Monte Carlo. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua esposa, a subprocuradora-geral da República para Assuntos Criminais, Cláudia Sampaio, já haviam chegado à mesma conclusão, ou seja, Demóstenes Torres nunca havia participado de qualquer esquema referente a jogos.