Ex-senador Demóstenes Torres tenta voltar à Justiça

O ex-senador Demóstenes Torres quer voltar a ser procurador de Justiça em Goiás. O parlamentar impetrou no Supremo Tribunal Federal o Mandado de Segurança (MS) 32788, com pedido de liminar, contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público, que o suspendeu preventivamente do cargo de procurador.

Como base do pedido, o ex-parlamentar alega estar sendo submetido ilegalmente a um segundo procedimento administrativo disciplinar (PAD) fundado nos mesmos fatos materiais que originaram o processo no Senado que resultou na cassação do seu mandato. Para Demóstenes, a portaria que instaurou o PAD é ilegal.

?Em razão do princípio da especialidade não pode ser instaurado procedimento administrativo disciplinar sobre os mesmos fatos materiais apurados no Senado Federal, em razão da falta de tipicidade, pois não cometeu, nem em tese, qualquer infração disciplinar no Ministério Público porque dele estava licenciado desde 1º de janeiro de 1999?, argumentam os advogados de Demóstenes.

O parlamentar aponta ainda que sua suspensão, iniciada em outubro de 2012, vem sendo prorrogada a cada 60 dias, período que soma atualmente mais de 450 dias, quando o prazo máximo previsto na Lei Complementar estadual 25/98, que regula o MP-GO, prevê 60 dias.