Detran ignora lei e não investe em educação

O Detran do Distrito Federal não cumpre o estabelecido do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com relação a investir o que é arrecadado com multas na educação de trânsito há pelo menos dois anos. De acordo com o art. 320 do CTB, 5% do valor arrecadado com as multas deve ser destinado para ações de segurança e educação de trânsito.

Apesar da determinação do CTB, dados do Detran-DF de 2013 apontam arrecadação de R$ 117,6 milhões com os 241 tipos de infrações previstos na legislação de trânsito, mas o investimento na educação de trânsito foi de R$ 4,7 milhões (4%). Em 2014, dados do órgão consolidados até maio já registravam R$ 41,8 milhões arrecadados dos motoristas infratores, mas a contrapartida em programas educativos foi de pífios R$ 274,7 mil (0,6%) do obrigatório por lei.

Qualificação

Há uma explicação simples para os inúmeros casos de abuso de autoridade e demonstrações de ignorância da legislação por parte de agentes do Detran-DF registrados pelos cidadãos nas redes sociais. Do total de R$ 341,7 milhões arrecadados pelo órgão em 2013, apenas R$ 624,9 mil (0,18%) foram investidos em capacitação dos servidores. Em 2014, a situação é ainda ficou pior e, até maio, o Detran-DF não investiu um só centavo para qualificar seus representantes.

Gastos com pessoal

Entre salários, benefícios e manutenção de serviços administrativos, o Detran-DF gastou R$ 215,2 milhões (62,9% do arrecadado) em 2013. No ano seguinte, em maio, o valor já chegava a R$ 88,2 milhões, ou 63,1% do total arrecadado pelo órgão até aquele mês.