Comissão de Orçamento conclui pareceres setoriais
Colegiado deve votar relatório geral ainda hoje
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) concluiu agora há pouco a votação dos dez relatórios setoriais do Orçamento Geral da União para o ano que vem. A sessão da CMO foi suspensa e será retomada às 19h, para apreciar e votar o relatório geral, conforme previsão do relator-geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Segundo ele, foi feito um acordo, inclusive com os líderes da oposição, para discutir e votar os dez relatórios setoriais e, em seguinda, o relatório geral. ?A ideia é votar ainda hoje (22) o relatório geral, consolidando os dez setoriais. Com isso, estaremos concluindo os trabalhos da comissão”, salientou Jucá.
Segundo ele, a meta para votação final em plenário é fevereiro de 2015. “Pretendemos esgotar todo o trabalho da Comissão de Orçamento hoje e deixar para o novo Congresso Nacional a votação do Orçamento?, ressaltou.
Conforme adiantou, a previsão inicial é concluir a proposta orçamentária nos primeiros dias de fevereiro de 2015. Jucá acrescentou que não dá para votar hoje, último dia dos trabalhos legislativos, por alguns motivos. O principal é a necessidade de tempo para analisar os relatórios aprovados na CMO.
Além disso, a pauta do Congresso está trancada por veto presidencial, que depende de votação nominal. Para isso, é preciso quórum na Câmara e no Senado e na Câmara. Além disso, ainda não há acordo com os partidos para votação.
De acordo com Romero Jucá, não aprovar o Orçamento neste ano não prejudicará o governo, que terá à disposição um duodécimo para despesas permanentes em janeiro. ?O governo não terá nenhum tipo de problema. Aprovamos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2015. Nela, está previsto um doze avos para custeio e despesas permanentes. Em janeiro, o governo fará isso e, em fevereiro, votamos a proposta?, concluiu Romero Jucá. (Iolando Lourenço/ABr)