MPF recomenda que contrato do VLT de Goiânia não seja assinado

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recomendou à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) que o contrato do VLT de Goiânia não seja assinado. O MPF apontou irregularidades na licitação para implantação, operação e manutenção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Goiânia.

Após análise do edital, ficou constado que o projeto é insuficiente para a realização completa da obra, principalmente nos quesitos material rodante, estrutura de concreto e obras civis.Além disso, o Ministério Público também entendeu que houve falha no processo licitatório.

À Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, à Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo e à Companhia de Investimento do Estado de Goiás, ficou recomendado que não assinem o contrato de Parceria Público-Privada com o Consórcio Mobilidade Anhanguera, referente ao VLT de Goiânia.

Já à Caixa Econômica Federal, a recomendação foi suspender a transferência de recursos ao Estado de Goiás, para custeio das obras do VLT, até que as irregularidades sejam sanadas.

O estado de  receberá aproximadamente R$108 milhões do Ministério das Cidades, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento PAC Mobilidade 2, para que o projeto seja executado.