Detran tem 15 dias para explicar exigências para instalação de barreiras

O Tribunal de Contas do Distrito Federal  (TCDF)deu 15 dias para o Detran explicar as exigências feitas no edital para a instalação de 136 barreiras eletrônicas. O prazo começou a ser contado em 10 de novembro, data em que o órgão foi notificado. Essas exigências podem restringir o número de empresas participantes e direcionar a licitação para a atual prestadora de serviços.

A determinação, feita pelo plenário do Tribunal de Contas do DF na sessão ordinária do último dia 04, é baseada em uma representação analisada pelos auditores da Corte. O valor do contrato está estimado em R$ 21.958.750,71.

Esta é a segunda derrota do Detran, no dia 21 de outubro de 2014, o TCDF já havia decidido pela suspensão cautelar da licitação para que o Detran corrigisse uma série de supostas irregularidades no edital ou apresentasse as justificativas pertinentes. Entre as falhas apontadas pelo Tribunal estavam a ausência de detalhamento dos custos individualizados; a incompatibilidade entre as regras para determinar o índice de acerto da velocidade dos veículos; e exigências excessivas ou consideradas incompatíveis com a fase de habilitação, as quais só poderiam ser impostas à vencedora.