Minoria aciona TCU contra criação de 273 cargos em estatais no governo Lula
Líder da Minoria exige a suspensão imediata de funções ocupadas sem concurso público
A Líder da Minoria da Câmara, deputada federal Carol De Toni (PL-SC), protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e um requerimento de informação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cobrando esclarecimentos sobre a criação de 273 cargos comissionados em estatais federais desde o início do governo Lula (PT), em 2023.
A parlamentar aponta no documento que os novos cargos, muitos com salários elevados e sem concurso público, foram ocupados por nomes com histórico político-partidário, parentes de autoridades e ex-assessores parlamentares.
A medida teria ignorado alertas técnicos da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), além de contrariar decisões judiciais, como no caso da Telebras.
O impacto fiscal estimado ultrapassa R$ 206 milhões por ano, de acordo com reportagem do Estadão, citada na representação.
Carol expôs a situação como um “escândalo de aparelhamento político com dinheiro público” e defendeu a imediata suspensão das nomeações.
“A Lei das Estatais e a Constituição são claras: é dever da administração respeitar os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. Vamos até o fim para impedir que as estatais virem cabide de emprego”, afirmou.
No TCU, a Minoria pede auditoria abrangente, suspensão das nomeações e responsabilização dos gestores.
No requerimento enviado ao governo Lula, foram solicitadas informações detalhadas sobre os cargos, nomeados, remuneração e os pareceres técnicos envolvidos nas decisões.