Mais uma MP ganha ?contrabandos? suspeitos
MP 638 tem só um artigo sobre tema original, outros 12 são 'contrabando'
Destinada a regulamentar o Inovar-Auto, programa de desenvolvimento tecnológico automotivo, a Medida Provisória 638 foi enxertada com dez ?contrabandos? na comissão mista do Congresso, presidida pelo senador Gim Argello (PTB-DF). A comissão acolheu emendas sem qualquer pertinência com o tema original da MP, como a mistura de álcool à gasolina e a reabertura do Refis para devedores do fisco.
Apenas um artigo da Medida Provisória 638 trata do programa Inovar-Auto, outros 12 artigos tratam de assuntos estranhos ao texto original.
Um ?contrabando? da MP ?regulariza? terrenos ocupados irregularmente por entidades religiosas no DF, onde Gim Argello disputará reeleição.
Outro artigo inserido na MP após a sua edição libera o aumento da proporção de álcool etílico na gasolina de 25% para 27,5%.
A MP 638 retira a necessidade de concessão ou permissão pública para empresas de transporte terrestre interestadual ou internacional. Leia na Coluna Cláudio Humberto.