Falta pouco para o Senado tornar lei a MP das seguradoras

O Senado pode votar nesta quarta-feira a Medida Provisória 633, que aumenta em R$ 80 bilhões o limite de crédito do BNDES, e livra grandes seguradoras de pagar mais de R$ 17 bilhões em indenizações a mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ordenadas pela Justiça. A MP 633 insere a Caixa nas ações para possibilitar recursos à Justiça Federal que alterem sentenças condenatórias das seguradoras.

Mutuário do SFH é obrigado a fazer seguro (20% do valor do imóvel), contra defeitos de construção. A MP dificulta o pagamento do sinistro.

Aprovada sem mudanças na Câmara semana passada, a MP 633 não precisa ser sancionada por Dilma. Sem mudanças no Senado, vira lei. Leia na Coluna Cláudio Humberto.