TJ condena Marta Suplicy a pagar multa de R$ 5 milhões
Ex-prefeita (PT) teria usado verba pública para propaganda irregular do Centro Educacional Unificado (CEU)
O Tribunal de Justiça condenou nesta terça feira, 27, a senadora e ex-prefeita do PT Marta Suplicy (2001/2004) ao pagamento de multa no valor de R$ 5 milhões por uso de verba pública em propaganda irregular do CEU (Centro Educacional Unificado) ? programa social marca de sua gestão. A decisão foi tomada por dois votos a um.
Também foi condenado o deputado eleito José Américo (PT), ex-secretário de Comunicação de Marta na Prefeitura. O Ministério Público Estadual, autor da ação de improbidade contra Marta e Américo, distribuída em 2004 à 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, queria a condenação da ex-prefeita e do ex-secretário também à suspensão dos direitos políticos e perda da função pública. Segundo o Ministério Público Estadual, a multa imposta a Marta chega a R$ 5 milhões.
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, relator da ação no TJ, votou pela absolvição de Marta e de Américo. Outros dois desembargadores, no entanto, votaram pela condenação ao pagamento da multa. Eles acolheram parcialmente a ação da Promotoria.
O Ministério Público vai recorrer da sentença do TJ. A defesa de Marta e de Américo também vai recorrer.
?Acreditamos que a decisão do Tribunal de Justiça, em sua maior parte, é correta?, declarou o advogado Pedro Serrano, que cuida da defesa de Marta e do ex-secretário de Comunicação da petista. ?Mas a decisão de condenar (Marta e Américo) ao pagamento da multa, apesar de ter o nosso respeito, é equivocada. Por isso, vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.?