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Perda de mandato
Parlamentares comemoram decisão do Supremo
Publicado: 9 de agosto de 2013 às 16:22

Os parlamentares aplaudiram nesta sexta-feira (9) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deixou a deliberação sobre perda de mandato de deputados e senadores condenados na Corte ao próprio Congresso Nacional. O anuncio foi dado ontem (8) logo após a condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO).

Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), o Supremo deu fim a uma “insegurança jurídica” que assombrava o Congresso desde o julgamento do mensalão, que agora segue em fase de recurso. “Parece pouca coisa, mas essa é matéria que muda a agenda dessa relação conflituosa entre o Supremo e Congresso Nacional”, declarou o parlamentar. “ O Supremo pode muito, mas não pode tudo. Quem pode tudo também não é o Senado nem a Câmara, ou o Congresso, e muito menos o Executivo. Quem pode tudo numa democracia é a Constituição”, concluiu.

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