Obstrução derruba discussão sobre Reforma Política

A obstrução de 10 partidos derrubou a votação da proposta de reforma política (PEC 352/13) em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A PEC foi elaborada por um grupo de trabalho que discutiu o tema em 2013, mas embora o PMDB apoie a votação, o PT tem posição contrária, e a divergência dos dois maiores partidos pode impedir uma votação efetiva da proposta.

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), prometeu obstruir qualquer votação até que essa proposta seja votada. ?Vamos votar, rejeitamos ou aprovamos o texto, mas não vamos aceitar essa obstrução. Além do PMDB, PV, DEM, PSD e PSDB votaram a favor de manter a proposta em pauta, mas PT, PDT, PSB, PR, PSC, PCdoB, PRB, Pros, SDD, e PSol se ausentaram para impedir a proposta.

?Podemos discutir uma reforma política, mas discutir agora as regras de uma eleição que se aproxima, o momento não é adequado. Mesmo que as regras só valham para a próxima, estamos contaminados pela paixão dessa disputa?, respondeu o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

A PEC prevê o fim da reeleição para cargos de presidente, governador e prefeito. De acordo com o texto, o mandato para os cargos do Poder Executivo continuaria a ser de quatro anos. Entre outros pontos, a PEC da Reforma Política também estabelece a coincidência de mandatos, ou seja, as eleições para todos os cargos dos poderes Executivo e Legislativo – nos âmbitos federal, estadual e municipal – seriam realizadas na mesma data.

O ponto mais polêmico é que o texto assegura as doações de empresas a campanhas eleitorais, tema que está sendo debatido e deve ser proibido pela interpretação do Supremo Tribunal Federal

?Mas esse não será o texto que querem os defensores da proposta, o plano é aprovar aqui na CCJ e levar com urgência para o Plenário para votar um texto que ainda nem conhecemos?, ponderou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, prometeu a votação até maio da proposta. ?Esse tema está em analise desde 2011, essa comissão vem desde aquela data, e temos sim condições de votar?, disse o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). (Agência Câmara de Notícias)