Objetivo do MST é criar o maior assentamento da era Dilma Rousseff
Advogado diz que invasão às terras do senador Eunício Oliveira é ilegal
Desde agosto de 2014, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupa parte do complexo agropecuário Santa Mônica, no interior de Goiás, pertencente ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O objetivo é transformar a área, batizada de Acampamento Dom Tomás Balduíno, no maior assentamento criado no governo de Dilma Rousseff. De acordo com o advogado agroambiental Marcelo Feitosa, a invasão apresenta irregularidades e viola todas as disposições que regulam a reforma agrária no País, entre elas o direito à propriedade.
Feitosa explica que o procedimento expropriatório destinado à obtenção de terras para a reforma agrária é de competência exclusiva da União e apenas pode ser realizado após vistoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) , nos termos da Lei Complementar 76/93.
?Por meio desta, determina-se o Grau de Utilização da Terra (GUT), que não pode ser inferior a 80%, e o Grau de Eficiência na Exploração (GEE), que não pode ser inferior a 100%. Tudo isso mediante procedimento administrativo que propicie, dentro de regras claras e objetivas, o contraditório e a ampla defesa?, pontua o advogado. Ele acrescenta que há casos nos quais a União pode fazer a compra do imóvel, desde que haja concordância do proprietário e mediante indenização à vista e em dinheiro.
Trata-se da maior invasão do MST em Goiás. Dos quase 14 mil hectares de terra do complexo do senador, o Acampamento Dom Tomás Balduíno ocupa área de cerca de cem hectares (equivalente a cem campos de futebol). Planejado para ter duas mil famílias, a área seria a mais populosa instalado nos últimos sete anos. Segundo o MST, são cerca de três mil famílias; para o Incra, porém, não há nem metade disso atualmente.
Segundo Marcelo Feitosa, táticas de guerrilha têm sido utilizadas pelo Movimento para a manutenção de parte do imóvel, o que deve ser rechaçado. ?Nas democracias modernas, como a brasileira, qualquer esforço deve ser empenhado para coibir condutas como estas do MST para a manutenção da ordem pública e do Estado Democrático. O senador não pode ser alvo da injustiça e de demoras injustificadas do Poder Público?, opina.
Eunício tenta na Justiça a reintegração de posse para o despejo dos sem-terra. Já obteve vitória, e, no final do ano passado, foi cogitada uma ação da Polícia Militar para retirá-los da terra. O MST, no entanto, conseguiu uma liminar que os mantém na terra até o julgamento da decisão pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Ainda que sejam derrotados, eles prometem resistir. (Vinícius Braga, com informações do jornal O Globo).