Moro encaminha ao STJ pressupostos para manter prisões
Juíz disse que a prisão dos executivos é uma advertência para mudanças na maneira de fazer negócios com a administração pública
O juiz federal Sérgio Moro encaminhou nesta quarta-feira (28) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) informações minuciosas para sustentar a permanência na prisão de executivos da OAS. Os documentos foram destinados ao desembargador Newton Trisotto, o relator dos habeas corpus apresentados pela defesa dos executivos. No início deste mês, Trisotto já negou os pedidos de liberdade dos envolvidos.
Nos quatro ofícios, o juiz embasa a manutenção da prisão do presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, do diretor da área Internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, do diretor financeiro da OAS, Mateus Coutinho de Sá e do funcionário da OAS, José Ricardo Nogueira Breghirolli. “Apesar de a prisão preventiva ser medida excepcional, mostra-se ela, lamentavelmente, necessária diante de indícios de um quadro de corrupção sistêmica e atual, com envolvimento profundo da OAS e de seus dirigentes”, declara Moro.
Moro disse que a prisão dos executivos é uma advertência para mudanças na maneira de fazer negócios com a administração pública. Em seu entendimento, sem a prisão dos acusados não há como afastar o risco de repetição dos crimes, “A prisão cautelar do paciente [investigado] se impõe, lamentavelmente, para prevenir a continuidade do ciclo delituoso, alertando não só a ele, mas também à empresa das consequências da prática de crimes no âmbito de seus negócios com a administração pública. Necessário, infelizmente, advertir com o remédio amargo as empreiteiras de que essa forma de fazer negócios com a administração pública não é mais aceitável – nunca foi na expectativa de que abandonem tais práticas criminosas”.
O juiz também chama atenção sobre uma tabela apreendida com o doleiro Alberto Youssef, onde constam cerca de 750 obras públicas, em diversos setores de infraestrutura e de responsabilidade da OAS, ?Não se pode excluir a possibilidade do mesmo modus operandi ter sido ou estar sendo adotado em outros contratos da OAS com outras entidades públicas. Com efeito, grande parte do esquema criminoso permanece ainda encoberto, sem que se tenha certeza de que todos os responsáveis serão identificados e todo o dinheiro desviado recuperado”.
No entendimento de Sérgio Moro, o poder econômico que as empreiteiras dispõem também põe em risco o rumo das investigações, “O risco das empreiteiras, agindo individual ou coletivamente, prejudicarem as investigações e a instrução ou de obstruírem o processo através da produção de provas falsas ou da cooptação de testemunhas e mesmo de agentes públicos envolvidos de alguma forma no processo é real e imediato”.
Também estão presos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, os diretores e funcionários da Galvão Engenharia, Camargo Correa, Engevix e UTC Engenharia. Empresas, que de acordo com depoimentos de delações premiadas, são acusadas de formação de cartel em contratos com a Petrobras.