Itália decide caso que pode afetar mensaleiro Pizzolato
Corte de Roma julga extradição de holandês condenado no Brasil, que pode ser precedente em ação contra petista condenado no mensalão
A Corte de Cassação de Roma se reúne nesta segunda-feira, 26, para julgar um pedido de extradição de um traficante de drogas feito pelo Brasil. Mas, para a Justiça brasileira, o que estará em jogo é a capacidade de o País convencer juízes no exterior de que o sistema prisional nacional é adequado para receber criminosos, entre eles o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele foi condenado no julgamento do mensalão a 12 anos e sete meses de prisão, mas fugiu para a Itália em setembro de 2013.
O que estará em debate é o caso do holandês Ronald van Coolwijk, condenado pela Justiça Federal do Espírito Santo a 20 anos de prisão por tráfico de drogas. Ele foi pego com 625 quilos de drogas e condenado em 1995. Mas conseguiu fugir para a Itália. Se o Brasil conseguir a extradição do holandês, abre-se um precedente que pode ter impacto no caso Pizzolato.
Argumento. Tanto o holandês como Pizzolato argumentaram que as prisões brasileiras não “oferecerem condições humanas” e que, portanto, não poderiam ser extraditados. Ambos conseguiram que a Justiça italiana, em primeira instância, atendesse a seus argumentos.
A defesa de Pizzolato chegou a mostrar um vídeo ao Tribunal de Bolonha, que recusou sua extradição em outubro, sobre presos decapitados no Brasil, além de vários informes da ONU sobre a situação das prisões. O holandês fez o mesmo e conseguiu evitar a extradição. Mas seu caso nem sequer era acompanhado pelo Brasil e apenas chamou a atenção da Justiça diante do risco de que crie precedente e que possa influenciar uma decisão também sobre Pizzolato.
O Ministério Público italiano vai defender a tese de que não se pode generalizar a situação das prisões. O governo brasileiro enviou a Roma o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Eduardo Pelella, além de Marconi Melo, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo Melo, o Brasil indicou aos italianos que o holandês ficará preso na penitenciária de Cachoeiro de Itapemirim (ES), onde sua proteção seria garantida. E rechaçou uma decisão contrária à extradição. “É como se dissessem a todos que podem cometer crimes no Brasil e depois fugir para a Itália que nada vai ocorrer.”
A audiência da Corte de Roma, à qual o Brasil recorreu, sobre o caso Pizzolato está marcada para 11 de fevereiro e o País vai argumentar que ele seria enviado a uma prisão que não oferece riscos à vida, como o Complexo da Papuda, no Distrito Federal. (AE)