Regulamentação do Marco Civil será discutida com a sociedade, diz Dilma
Pelo facebook, Dilma conversou com internautas
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (24) que a regulamentação do Marco Civil da Internet será discutida com a sociedade e reafirmou que a nova lei está na vanguarda da regulamentação internacional sobre a rede. De acordo com ela, a nova legislação vai proteger direitos dos usuários à privacidade e à liberdade de expressão. A Lei 12.965, que institui o Marco Civil da Internet, foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.
Dilma respondeu a perguntas de internautas pelo Facebook, em um evento online batizado de Face to Face com Dilma (#FaceToFaceDilma), na página do Palácio do Planalto na rede social. Foi a primeira vez que a presidenta participou de atividade desse tipo nessa rede social.
Dilma também comentou a necessidade de decisão judicial para determinar a retirada de qualquer conteúdo da rede, mas ressaltou que haverá exceção para casos de exposição de cenas privadas de sexo ou nudez. ?As únicas exceções no marco civil, no que se refere a exigência de medidas judiciais para retirada de conteúdo, são materiais com cena de nudez ou ato sexual de caráter privado. O intuito é o de proteção, em especial de mulheres, com privacidade violada pelos parceiros?, ponderou.
Em resposta a outro internauta, Dilma voltou a criticar as atividades de espionagem e monitoramento de dados feitas pelo governo dos Estados Unidos e descobertas em 2013, e defendeu o Marco Civil da Internet como um modelo de governança mundial para a rede, com caráter multissetorial e sem controle de nenhum país ou governo.
?Os direitos que as pessoas têm offline devem também ser protegidos online. A NETMundial, que ocorre agora em São Paulo, vem impulsionar esse esforço, e mostra como o mundo quer, defende e luta por mudanças na situação vigente e pelo fortalecimento da liberdade de expressão e da privacidade na internet. Por isso, acreditamos que nenhum país tem o direito, sob quaisquer alegações, de espionar pessoas, empresas e outros países?, defendeu.
A presidenta negou que a nova legislação brasileira tenha o objetivo de estabelecer qualquer tipo de censura a conteúdos da rede e disse que críticas nesse sentido têm a ver com ?o conservadorismo das pessoas?. Perguntada por um usuário sobre a retirada do ar de sites que fazem denúncias de corrupção no governo, Dilma garantiu que o marco civil não prevê nenhum tipo de intervenção.
No bate-papo, Dilma também falou sobre a melhoria nos serviços de internet com a entrada em vigor da nova lei e de projetos do governo para ampliar o acesso à banda larga. A presidenta também respondeu a saudações e elogios de usuários e, em resposta a um deles, publicou uma foto com um cumprimento conhecido como high five ? quando duas pessoas tocam as mãos no alto. (Agência Brasil)