Brasil contesta queixa da UE contra incentivos na OMC

O Brasil rejeita o argumento da Europa de que sua política de incentivos causa danos para a economia da UE e, para ganhar tempo, o Itamaraty bloqueou nesta terça-feira, 18, em Genebra a tentativa do bloco de abrir investigações contra a política industrial brasileira.

Bruxelas alega que os incentivos fiscais dados pelo governo brasileiro para o setor de carros, eletrônicos e outros violam as regras do comércio e, hoje, pediram que a Organização Mundial do Comércio (OMC) abra uma investigação para julgar as medidas.

O assunto foi incluído na agenda do Órgão de Soluções de Controvérsias da OMC. As regras da entidade, porém, permitem que o país atacado possa vetar o início do processo, alegando que não está de acordo com os argumentos.

Diplomatas brasileiros confirmaram ao Estado que adotariam a estratégia para adiar o início do processo, uma medida que todos os governos recorrem quando são questionados.

Em sua explicação diante da OMC, o Brasil explicou que as medidas foram estabelecidas em consultas com o setor privado e de uma forma que não criaria discriminação entre empresas nacionais e investimentos externos.

“Os benefícios fiscais não discriminam com base na origem e nem são estabelecidos com a condição do uso de peças locais”, indicou o Brasil, que insiste que todos são beneficiados.

O Brasil ainda declarou que as empresas europeias estão entre “as beneficiárias dos programas de incentivos” e rejeitou qualquer impacto comercial negativo, como alegado pela UE.

Mas o veto apenas vai adiar até dezembro o início do caso. A Europa tem o direito de voltar a convocar a OMC para tratar do assunto e, num segundo encontro, o Brasil não tem como se opor no dia 17 de dezembro.

Trata-se do maior questionamento já feito contra o Brasil e uma condenação da política de incentivos fiscais do País poderá exigir uma reformulação da estratégia industrial nacional e com sérios impactos para milhões de dólares em investimentos, principalmente por montadoras. Uma decisão será tomada apenas em 2015 e o caso promete se arrastar por meses, numa guerra comercial que pode custar milhões em advogados.

Os europeus atacam os impostos aplicados a Smartphones e carros, entre outros produtos, e alertam que o governo criou “escudos” para proteger uma indústria nacional que “não é competitiva”. Quem paga, segundo Bruxelas, são os consumidores brasileiros que precisam gastar mais para comprar os mesmo produtos que, no exterior, custam mais barato.

“Queremos uma solução justa, permanente e satisfatória”, alertou a UE em um comunicado. “A meta é a de eliminar os casos de discriminação e incentivos fiscais ilegais”, insistiu o bloco que garante que não está questionando as políticas de desenvolvimento do Brasil.

O Estado revelou com exclusividade em agosto que a UE estava estudando o ataque contra o Brasil. Mas a decisão era a de aguardar o resultado da eleição no País para fazer a denúncia.

A esperança era de que uma eventual derrota do governo de Dilma abriria a possibilidade de que a política industrial protecionista fosse repensada. Com a vitória do governo nas urnas, Bruxelas imediatamente recolocou o caso sobre a mesa.

Apenas cinco dias depois da vitória de Dilma, a UE decidiu que havia chegado o mesmo de acionar a OMC para que a entidade julgue os incentivos fiscais que o Brasil concede para empresas do setor automotivo e de telecomunicações.

Para os europeus, o Brasil aplica impostos “discriminatórios”. “As medidas de impostos no Brasil dão uma vantagem injusta para os produtores nacionais e vão contra as regras da OMC”, indicou a UE, que afirma querer que todos possam competir num mesmo nível.

“O Brasil aplica altas taxas internas para vários setores, como automotivos, tecnologias de informação, máquinas”, indicou. Segundo a queixa da UE, produtos brasileiros, ao contrário dos importados, se beneficiam de reduções de IPI e de isenções de impostos.

“Como resultado, os bens manufaturados pela UE e vendidos no Brasil encaram impostos mais altos que os brasileiros”, explicou.

Um dos exemplos dados pela UE à OMC é o IPI de carros. “Os impostos sobre veículos importados podem exceder aos coletados por carros feitos no Brasil em 30% do valor do veículo”, indicou. “Impostos combinados da aduana e outras taxas podem elevar em alguns casos e taxas proibitivas de 80% do valor importado”, acusou.

Outra queixa da UE se refere às exigências do uso de componentes domésticos em produtos como uma condição para ter benefícios fiscais. Para os europeus, “isso promove a substituição de importações ao induzir o produtor europeu e realocar ao Brasil sua produção e limitar o fornecimento estrangeiro”.

“Isso causa dano aos exportadores de produtos acabados na Europa e seus componentes”, disse o bloco.

Bruxelas ainda acusa o Brasil de estar “criando um escudo para a indústria que não é competitiva contra a concorrência internacional”. Aos consumidores, isso significa uma “limitação de escolhas de produtos mais baratos”.

Um exemplo dado pelos europeus é o do custo do smartphone no Brasil. Segundo o bloco, o aparelho no País custa 50% mais caro que na maioria dos mercados. Isso apesar de a indústria nacional de tecnologia contar com reduções de impostos que variam de 80% a 100%.

Negociação. Bruxelas ainda acusou o Brasil não apenas a rejeitar uma negociação para uma solução pacifica da crise, como também ampliou os “regimes discriminatórios”. “Medidas significativas foram ampliadas para o setor de máquinas e tecnologia até 2029”, acusou o bloco.

Para os europeus, as barreiras brasileiras estão já afetando o comércio bilateral. O valor das exportações do bloco caiu de 10,6 bilhões de euros no segundo trimestre de 2013 para 9,8 bilhões de euros no mesmo período de 2014. A queda seria “resultado da desaceleração da economia do Brasil e das medidas cada vez mais frequentes do Brasil contra importações”. Para a UE, as “taxas discriminatórias e outras barreiras minam as perspectivas de comércio”.

Nos últimos meses, o Brasil tem argumentado à UE de que existe uma “confusão” por parte dos europeus e que, de fato, não existem discriminações. O problema seria o sistema tributário nacional, que é “complexo”.  Esse foi o argumento usado em diversas reuniões em Genebra entre diplomatas. Mas o argumento não convenceu aos europeus.