Justiça revoga decisão marota do TC-DF que suspendia obras do aterro sanitário

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios concedeu liminar aos Serviços de Limpeza Urbana (SLU) para retomar as obras do aterro sanitário de Samambaia, suspensas pelo Tribunal de Contas do DF. A medida liminar foi interposta pelo diretor-geral do SLU, Gastão Ramos, em mais um capítulo da “novela” em que se transformou essa obra, essencial à pretendida extinção do “Lixão da Estrutural” e ao cumprimento do que dispõe a Lei de Resíduos Sólidos.

Gastão Ramos trava há anos uma batalha no TC-DF para realizar a obra do aterro sanitário. A licitação foi realizada sob a “vigilância” do Tribunal (que, apesar do nome, não passa de um órgão de assessoramento do Poder Legislativo), mas alguns conselheiros resolveram se “sentar” indefinidamente sobre o assunto. O TC-DF somente liberou o edital, de cuja elaboração participou, depois que Ramos foi à Justiça requerer uma medida que obrigasse os conselheiros a examinar, discutir e decidir o assunto.

A decisão de Ramos, de recorrer à Justiça contra o TC-DF, causou preocupação no próprio governo do DF, na medida em que o enfrentamento dos conselheiros poderia ocasionar a má vontade do tribunal em relação a qualquer processo licitatório da administração. Mas, afirmando que nada tinha a temer, porque a licitação do Aterro Sanitário foi limpa, sem esquemas, o diretor-geral do SLU não hesitou em desafiar o “perigo”.

Concluída a licitação, um consórcio de empresas de Goiás e São Paulo (GAE/Construban/DBO) foi declarado vencedor e o contrato assinado, mas o SLU sofreria novo golpe: a empresa Valor Ambiental, derrotada na licitação, ingressou com recurso aceito com rapidez estonteante pelos conselheiros, que suspenderam a obra já iniciada do aterro sanitário. Suspenderam e sentaram em cima, novamente. Cada vitória do SLU tem sido seguida de recurso acatado com espantosa presteza pelo o TC-DF, destacando-se entre os mais prestimosos a conselheira Anilcéia Machado, sempre particularmente sensível aos pedidos formalizados pela Valor Ambiental.

A Valor Ambiental tenta atrasar ao máximo ao início e realização da obra do Aterro Sanitário porque sua conclusão implicará necessariamente no fim do Lixão da Estrutural, onde essa empresa recebe ao menos R$ 1 milhão por mês para realizar o serviço de movimentação de lixo e de terras. O Aterro somente interessaria à empresa se tivesse vencido a concorrência.

Emocionado com a nova vitória na Justiça, o diretor-geral do SLU, Gastão Ramos, garantiu na noite desta quarta-feira ao Diário do Poder que as obras do Aterro Sanitário serão retomadas já na manhã desta quinta-feira.

O diretor-geral do SLU foi obrigado a recorrer à Justiça para conseguir tocar a obra do Aterro Sanitário