TJ condena cliente de banco por 'excesso de reclamação'
Cliente denuncia cobrança indevida ao Banco Central, e sobrou para ele
Um advogado foi condenado a pagar R$ 10 mil de danos morais a gerente de contas do Banco do Brasil por exceder-se no direito de reclamar. A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a sentença do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília. Segundo a sentença, ?além de ofender a autora no aspecto social, afetou sua honra profissional, diante da imputação de condutas criminosas e desabonadoras, sem a existência de sequer um elemento fático que desse suporte às acusações?.
O autor era correntista do seguimento de contas do qual a vítima era gerente. Ele fez uma denúncia contra ela junto ao Banco Central, o que deu início a um procedimento administrativo. Os fatos, segundo a vítima, ofenderam sua ?honra objetiva quanto subjetiva?.
O cliente afirmou que, após negociar uma dívida junto ao banco, com o aval da gerente, percebeu que o contrato assinado era diferente dos termos negociados. Ele afirmou ainda que a gente passou a não atende-lo mais. Ele acusa, entre outras coisas, a gerente de ?estelionatária?, ?trapaceira?, ?incompetente?, ?criminosa?.
O juiz entendeu que houve abuso de direito, disciplinado pelo Código Civil: art. 187. ??Ora, a partir do momento em que a conduta do réu é no sentido de ofender desnecessariamente a autora, imputando-lhe a prática de condutas que atentam à moral e a honradez de uma gerente de contas, denegrindo sua imagem social e profissional, resta claro que sua conduta excedeu aos limites do seu direito?, disse na sentença.
Em grau de recurso, a Turma Cível manteve a sentença condenatória na íntegra. A decisão colegiada foi unânime.