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16 de Abril de 2018
A estimativa é de magistrados que não atuam no caso e criminalistas, alguns deles com clientela de investigados na Operação Lava Jato: o ex-presidente Lula permanecerá no sistema carcerário pelo prazo mínimo de dez anos. Condenado na primeira sentença a 12 anos e 1 mês de prisão, ele teria direito ao regime semiaberto dentro de dois anos, correspondentes a um sexto da pena. Só que não.
O problema de Lula é que, réu em outros sete casos, cada nova condenação aumentará o tempo mínimo de permanência na prisão.
Condenado a 10 anos no segundo caso (sitio de Atibaia), por exemplo, a pena vai a 22 e um sexto dela corresponderia a 3 anos e 7 meses.
Há estimativas de até um século de prisão, mas se Lula for sentenciado a 60 anos, isso o manterá no presídio por dez anos, um sexto da pena.
Para ganhar regime domiciliar, a defesa pode alegar questão de saúde, mas o próprio Lula tem propalado que está bem e com vigor de garoto.
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São 23 senadores enrolados na Lava Jato, que respondem a processo e são investigados pela Polícia Federal. Assim como os deputados eles não precisam deixar os cargos no Congresso para disputar a reeleição. Mas se não forem reeleitos, perderão de vez o foro privilegiado e seus processos vão para a primeira instância da Justiça, nas mãos de Sérgio Moro. Entre os deputados são mais de 60 os enrolados na Lava Jato.
Caso emblemático, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) é alvo de 18 inquéritos no STF. Sem reeleição, vai à primeira instância.
Os senadores petistas Gleisi (PR) e Lindbergh (RJ) podem acabar nas mãos de Sérgio Moro, caso não se reelejam.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também precisa se reeleger este ano. É outro que, sem mandato, o caso vai à mesa de Sérgio Moro.
Agora candidato a presidente, o ex-ministro Aldo Rebelo está preocupado com as liberdades democráticas ameaçadas pelo elevado teor de intolerância e de ódio na política, à esquerda e à direita.
Nesta segunda (16) a Câmara dos Deputados marcou duas sessões não-deliberativas. Isso quer dizer que deputados não são obrigados a participar. É como ter “ponto facultativo” no trabalho toda semana.
O Banco do Brasil detesta clientes pobres, por isso já não disponibiliza saques inferiores a R$ 50, nos caixas eletrônicos, em todo o Brasil. Que se vire aquele tem até R$49 na conta, por exemplo.
Alunos que invadiram a reitoria da Universidade de Brasília criaram página no Facebook para obter apoio. E para pedir descartáveis, materiais de higiene e “fast food”, como McDonalds, claro.
Há 10 anos, estudantes invadiram a reitoria da UnB por 15 dias até a saída do reitor Timothy Mulholland, aquele das magníficas mordomias que incluíram apartamento de luxo por conta do contribuinte otário.
O projeto que regulamenta a profissão de relações institucionais, o lobby, pode ser finalmente votado esta semana, após dez tentativas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, e até instituições e órgãos públicos poderão praticar o lobby, segundo o projeto.
A comissão especial que analisa a “nova” Lei de Licitações se baseia num projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em 1995. A Lei 8.666, que regulamenta licitações atualmente em vigor, é de 1993.
O projeto que altera a lei de licitações, a mais desrespeitada do País, começou com um projeto obrigando o contratado a notificar o órgão público sobre eventuais subcontratações que fizer. O perigo mora nos 228 projetos apensados de lá para cá. Muitos deles criando brechas.
...para quem prometia “parar o País” se Lula fosse preso, simpatizantes do petista não conseguiram emplacar nem uma greve.
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