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03 de Dezembro de 2016
Encerra-se no dia 21, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) já estará em recesso, o prazo para que o ministro Dias Toffoli devolva ao plenário o pedido de vista que interrompeu o julgamento da arguição que pede a proibição, na linha sucessória da Presidência da República, de réus em ação penal. Ele pediu vista há um mês, mas só nesta sexta (2) recebeu o processo. Só agora começa a contar o prazo de 20 dias.
O processo estava com o relator, ministro Marco Aurélio, que o liberou ontem, após o gabinete de Toffoli tornar pública a razão da demora.
A demora de julgar a arguição (ADPF nº 402) foi determinante para livrar Renan Calheiros de ser destituído da presidência do Senado.
Recebido o processo tão logo pediu vista em 3 de novembro, Toffoli já o teria devolvido. E aguentou calado as críticas pela “demora”.
O prazo para vista em processo é limitado a 10 dias, prorrogáveis por mais 10, segundo determina a resolução nº 278/03, do STF.
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Ex-deputado do PMDB-GO e ex-fabricante de biscoitos e agora pretendente à vaga de Geddel Vieira Lima na Secretaria de Governo, Sandro Mabel se apresenta como defensor da pauta da Confederação Nacional da Indústria e, no setor produtivo, diz ser assessor de Michel Temer. Fez dupla com o líder do governo, André Moura (PSC-SE), tentando aprovar projeto afastando órgãos de controle dos acordos de leniência com empresas que se locupletaram da corrupção.
A dupla queria manter Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União longe da negociação dos acordos.
Acordos de leniência foram inventados para preservar empresas cujos donos ficaram ainda mais ricos na safadeza dos governos Lula e Dilma.
Ainda sem saber se Sandro Mabel sofre crise de identidade, Brasília ainda tenta matar a charada, sem entender quem ele representa.
Será cada vez mais difícil a vida do réu Renan Calheiros. A campanha “Fora Renan” ganha força e ele terá de conviver com a expectativa dos demais 11 inquéritos, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Integrantes da CPI que investiga a Lei Rouanet prometem se debruçar no fim de semana na análise de documentos da Operação Boca Livre, que chegaram nesta semana à Câmara.
Ao comentar o absurdo de criminalizar o aborto até o terceiro mês de gravidez, o ministro Luís Barroso (STF) lembra que o Estado não pode agir como se o útero da mulher estivesse a serviço da sociedade.
A Câmara deve conceder a medalha do Mérito Legislativo a Juan Carlos Cuesta, presidente do Atlético Nacional, pela encantadora solidariedade colombiana ao Brasil, na tragédia da Chapecoense.
Não faltariam piadinhas maldosas, caso fossem de Pelotas e não de Porto Alegre os jogadores do Inter que envergonharam sua torcida pedindo o fim do campeonato para tentar escapar do rebaixamento.
Na Câmara, tudo acaba em festa. Um encontro dos servidores da Secretaria de Controle Interno foi regado a lanchinho ao custo de R$ 5.393,39. Tudo pago com dinheiro do contribuinte.
O governo escocês vai enviar ao parlamento, nos próximos dias, projeto aumentando de 8 para 12 anos maioridade penal no país. Hoje, a idade penal na Escócia é uma das mais baixas do mundo.
O restaurante lisboeta Solar dos Presuntos retirou de suas paredes as fotos de políticos que apreciaram seu esplêndido bacalhau. Era a marca registrada do lugar. Sumiram as fotos dos ex-presidentes José Sarney, Mario Soares, Fernando Henrique, Lula, Jimmy Carter etc.
...”fim do mundo” foi o assalto à Petrobras e não a delação premiada da empreiteira Odebrecht.
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