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22 de Outubro de 2017
Até agosto, a Justiça Eleitoral distribuiu entre os partidos políticos R$ 55,8 milhões arrecadados apenas com multas e outras penalidades eleitorais. O valor não inclui a distribuição regular do Fundo Partidário, que chega a R$900 milhões. Funciona assim: multas são depositadas em uma conta da Justiça e o total depois é dividido proporcionalmente entre os partidos. Até agora, no ano, foram rateados R$641,3 milhões.
Punido por propaganda eleitoral irregular, por exemplo, partido punido recebe de volta parte do que pagou a título de... multa.
A Lei dos Partidos (9.096/95) define que o Fundo Partidário, hoje de R$830 milhões, é nutrido pelo Tesouro, por doações e... as multas.
Os partidos políticos só prestam contas das verbas que recebem uma vez por ano, em 30 de abril. Fiscalização extra só durante as eleições.
Os partidos políticos só prestam contas das verbas que recebem uma vez por ano, em 30 de abril. Fiscalização extra só durante as eleições.
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O comando do PSDB cita levantamento em que a maioria dos seus deputados quer o afastamento imediato do senador Aécio Neves (MG) da sua presidência nacional. Eles alegam que “é preciso virar a página”. O movimento contra Aécio parece inspirado pelo Palácio dos Bandeirantes, que ainda teme a influência do senador para fazer do prefeito João Dória candidato do PSDB a presidente, em 2018.
As denúncias de corrupção afastaram Aécio da presidência do PSDB, e seu substituto será eleito em 40 dias, na convenção do partido.
Alckmin criou coragem de assumir a candidatura a presidente depois de Aécio Neves cair em desgraça, ao ser denunciado por corrupção.
Sentindo-se ameaçado por Dória, que tem desempenho melhor nas pesquisas, Alckmin assumiu postura mais agressiva contra o prefeito.
O ex-senador Gim Argello conta os dias para se habilitar ao regime semiaberto, caso sua pena seja mesmo reduzida para 11 anos e 8 meses. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem.
Relator da lei de leniência aprovada à velocidade da luz na Câmara, o deputado Alexandre Baldy (Pode-GO) defende a urgência em tornar as punições e sanções mais duras. E pede pressa ao Senado.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, promete tramitação regular do projeto sobre acordos de leniência, mas diz que terá tramitação regular, passando antes pelas comissões antes de chegar ao plenário.
No Tribunal do Trabalho de Colônia, Alemanha, o Brasil levou a pior em processo contra um “ato de gestão” da embaixada em Berlim, que nem pôde alegar imunidade diplomática, prevista na Convenção de Viena.
A Justiça do Trabalho pode até ser extinta, como quer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mas gasta como se fosse para sempre: acaba de acrescentar R$52 milhões aos gastos de R$22 bilhões em 2017.
Abaixo-assinado para implantar um “recibo” impresso do voto em urnas eletrônicas ganhou mais de 21,7 mil assinaturas em menos de uma semana. O objetivo são 25 mil nomes no site Change.org.
O Senado gastou com o “cotão” parlamentar R$17,9 milhões até o fim de setembro de 2017. A fortuna serviu para ressarcir gastos com passagens, correio, aluguel de carros e mordomias em geral.
Nesta terça (24) a Câmara vai analisar o projeto que regulamenta o serviço de transporte individuais, como os aplicativos Uber e Cabify. É competência exclusiva da União tratar desse assunto.
Será Lula o presidente do novo Conselho Contra Corrupção, criado pela... Odebrecht?
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