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Justiça S/A, um cadáver insepulto

Barra de S. Miguel, AL - O Brasil assiste com profunda tristeza essa disputa desmensurada entre duas justiças – a que prende e a que solta. E no meio desse entrevero de egos jurídicos, muita gente está deixando de ser punida pelos assaltos aos cofres públicos do Rio de Janeiro porque um ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu que só ele, apenas ele, sabe interpretar e cumprir a lei à risca. Sua última decisão foi mandar para casa Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral.  Essa senhora foi condenada em setembro deste ano a 18 anos e 3 meses de prisão por crime de lavagem de dinheiro e por ser beneficiária do esquema de corrupção do marido.

Vale a pena você ler aqui a justificativa de Gilmar Mendes para mandar Adriana Ancelmo para casa, onde cumprirá prisão domiciliar:

"No presente caso, a condição financeira privilegiada da paciente Adriana Ancelmo não pode ser usada em seu desfavor. Observo que o crime supostamente praticado pela paciente, muito embora (sic) grave, não envolve violência ou grave ameaça à pessoa. A paciente esteve por meses em prisão domiciliar, sem violar as regras estabelecidas pelo juízo. A sentença reconheceu a desnecessidade de um regime mais rigoroso", escreveu o ministro.

Confesso que estou profundamente emocionado com o ato humanista do senhor ministro, quando ele diz em outro momento que “a prisão de mulheres grávidas ou com filhos sob os cuidados delas é "absolutamente preocupante". 

Por isso, segundo ele, alternativas à prisão devem ser observadas a ponto de não haver "punição excessiva" à mulher ou à criança.

Pois é, o senhor Gilmar Mendes manda a mulher de Cabral para casa para que ela possa transmitir aos filhos menores os ensinamentos maternos e os princípios básicos que regem a formação de uma família. O que me espanta é que essa lei de exceção do STF surge para beneficiar os corruptos endinheirados e os assaltantes do dinheiro público. Não me recordo, em momento algum, de argumento tão brilhante de um ministro do STF para beneficiar as milhares de mulheres que vivem nos presídios brasileiros separadas dos seus filhos e, em alguns casos, até amamentando recém-nascidos dentro das próprias celas.

Depois dessa decisão, o STF agora pede aos estados que mandem a relação de mulheres que estão presas e que têm filhos menores de doze anos para serem também beneficiadas na chamada “Lei Adriana Ancelmo”. Que país é esse, gente! Como vamos entender – confesso que estou baratinado – que se crie uma jurisprudência a partir do benefício de uma criminosa, cujo marido deixou um rastro de miséria em um dos estados mais importantes da federação? Que STF é esse que não sabe interpretar leis, que não sabe julgar com imparcialidade e quando tem que decidir, decide em favor do bandido?

Nessa picuinha entre Gilmar Mendes e os procuradores que apuram os crimes da banda podre da política do Rio de Janeiro a sociedade assiste, assustada, que não vale mais o que consta nos autos. A Polícia Federal investiga, o ministério público denuncia com base no que foi apurado e o juiz condena ou absolve. Esse, na verdade, seria o trâmite da apuração de um crime se não fosse a interpretação polêmica de alguns ministros do tribunal.  Acontece que o STF – e às vezes apenas um ministro –, com uma canetada, manda o corrupto para casa desconsiderando provas e evidências do crime.

É dessa forma, até grotesca, que o STF vem agindo. Aliás, até pouco tempo, justiça seja feita, o Rodrigo Janot e seu grupo de Brasília também vinham agindo da mesma forma. Bastava um cara acenar com uma delação, mesmo que não fosse tão explosiva, para receber o benefício da impunidade e da prisão domiciliar. Os únicos que não chegaram a desfrutar disso por muito tempo foram os irmãos Batista que estão presos, pois falaram pelos cotovelos.

E assim, soltando um aqui outro acolá, interpretando as leis por interesses pessoais e criando outras para favorecer os apaniguados, a justiça vai soltando os bandidos e realocando-os novamente em suas funções políticas e empresariais, como se tudo que aconteceu com o país fizesse parte de um calendário pré-estabelecidos por esses corruptos com a complacência dos geniais “homens de preto”.

Viva o circo chamado Brasil! 

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