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Dia desses tive a oportunidade de ler uma interessante entrevista de um cidadão, apresentado como "especialista em segurança pública". Disse ele, lá pelas tantas, ser necessário que nossa sociedade avalie a quantas liberdades individuais está disposta a ceder em troca de segurança.

Decidi, diante de tal assertiva, lançar os olhos às nossas maiores cidades, permeadas por áreas dominadas pelo crime, nas quais o Estado simplesmente não se faz presente - e assim porque seus agentes somente podem lá entrar se autorizados pelo crime organizado.

Isso dá o que pensar: não há necessidade de se sacrificar nenhum direito civil para que o Estado esteja presente em cada um daqueles lugares - e eis aí algo óbvio! Aliás, ele lá estará fazendo exatamente o oposto, resgatando as liberdades individuais de uma esmagadora maioria de pessoas de bem que vivem sob o tacão de criminosos.

Recordei-me de que, no Brasil, apenas 8% dos crimes vão a julgamento, e apenas 1% dos criminosos cumprem suas penas até o final. Curioso, isso: colocar nossos aparelhos policial e judicial para funcionar de forma razoável não significaria a perda de nenhum direito civil - e muito pelo contrário!

Modestamente, não consigo ver solução outra para a grave questão da criminalidade: que o Estado esteja presente em todos os lugares, e que nossas leis sejam minimamente cumpridas. Quero crer seja isso algo básico em qualquer nação que se pretenda civilizada - e preze pelas liberdades de seu povo.

Nosso Estado, porém, fracassou. Não consegue impor a lei sequer em locais situados a poucos quilômetros de suas delegacias e tribunais. Falha em penalizar adequadamente de motoristas embriagados a assassinos e estupradores. Diante desta vergonha, que se busque saída outra, qual a de penalizar as vítimas - todos nós.

Olhe ao seu redor. Perceba a crescente quantidade de constrangimentos impostos às pessoas de bem. Seja no trânsito, seja no ingresso em prédios privados ou públicos, seja pelas ruas e praças, contemple uma sociedade a cada dia mais oprimida - em nome desta "cultura de segurança" criada para abafar a incompetência do Estado.

A grande verdade é que uma Sociedade que abre mão de liberdades duramente conquistadas, após séculos de sacrifícios imensos, para combater seja lá o que for, já está derrotada.

 

Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

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