Brasil avança, mesmo com vandalismo no Senado

Triste, melancólico, chocante, imperdoável, o ato de vandalismo protagonizado pelas mulheres senadoras, ocupando arbitrariamente a Mesa do Senado, em pleno processo de votação de matéria em pauta.

Infelizmente, uma senadora, natural da Paraíba, eleita pelo RN (o meu estado) foi a protagonista principal do ato tresloucado.

Se existe alguém que nutre profundo respeito pelo Congresso Nacional é o autor deste artigo.

Não apenas pelo exercício de seis mandatos de deputado federal, no período de 24 anos, mas pelo fato do Parlamento ser o maior símbolo da Democracia, por mais imperfeições que lhes sejam atribuídas.

A propósito, as imperfeições congressuais devem ser debitadas diretamente ao eleitor, pela má escolha na urna.

Jamais a instituição em si responde por tais falhas, cujo papel constitucional é ser o eco da vontade da maioria e das minorias.

Em razão do respeito manifestado ao Congresso cabe o veemente protesto contra as ocorrências do dia de ontem, 11, no plenário do Senado Federal.

Dispensável repetir argumentos já expostos na mídia sobre a tramitação regular da proposta de mudança na CLT, com debates amplos e transparentes, na Câmara e no Senado.

Retornemos a origem da CLT.

As senadoras insurretas, incrivelmente, se opuseram a uma mudança em lei vigente há mais de 70 anos, aprovada em plena ditadura de Getúlio Vargas (maio de 1943), cuja inspiração foi a Carta dele Lavoro (carta do trabalho), regime de leis trabalhistas do Partido Nacional Fascista, do ditador italiano Benito Mussolini.

Essas parlamentares, historicamente verberam contra o que chamam de “entulho autoritário” da ditadura de 1964 (aliás, argumento correto).

Como justificar que agora defendam, com a prática de vandalismo, uma lei originária do período ditatorial do Estado Novo, totalmente superada pelos avanços da tecnologia e inovações em geral?

Se desejavam mudar pontos específicos da proposta, que procedessem como alguns dos seus colegas, que levaram o governo ao compromisso de alterar posteriormente oito alterações no texto aprovado.

O ex-presidente Lula, o líder político das insurretas, como sindicalista sempre acusou a CLT de lei superada, nazifascista e pugnou pela sua mudança.

Em momento de grave crise política, as companheiras da senadora Fátima Bezerra protagonizaram cena deplorável e nefasta para a imagem do país.

Em nome da credibilidade que deve ser inspirar as decisões do Congresso Nacional, o vandalismo parlamentar não poderá esgotar-se em si mesmo.

As senadoras insurretas são pródigas em clamar punições contra tudo e todos adversários, na primeira hora da divulgação de denuncias, até sem a produção da defesa.

Essa regra deverá aplicar-se também a elas, a partir do exame criterioso da representação do senador José Medeiros (PSD-MT), encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela tentativa de impedimento de votação da reforma trabalhista (PLC 38/2017).

Competirá ao Conselho de Ética aplicar o que está regulado na Constituição e no Regimento Interno, aplicando a pena cabível.

A Constituição Federal (artigo 55) é incisiva, ao prescrever que “É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional”.

Por acaso existirá alguém neste país, que negue o “abuso das prerrogativas parlamentares” de partes das senadoras que se aboletaram autoritariamente, nas cadeiras que abrigam os membros da Mesa Diretiva no Senado Federal?

Em reforço a norma constitucional, diz o Regimento do Senado federal:

Art. 5º - Consideram-se incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar:

I - o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 55, § 1º).

De todos os episódios ocorridos ontem no Senado, felizmente resultou positiva a aprovação da reforma trabalhista, absolutamente indispensável à inserção do Brasil no modelo global de desenvolvimento econômico.

Só resta aguardar que a crise política seja superada, o mais breve possível, e o país retome o seu crescimento, com maior oferta de empregos, oportunidades e aumento da renda.

Assim seja!

 

Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano; Procurador federal – nl@neylopes.com.br – www.blogdoneylopes.com.br

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